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INSTRUÇÕES DE REVOGAÇÃO E FORMULÁRIO DE REVOGAÇÃO

Direito de revogação dos contratos à distância (contratos celebrados com os consumidores)

Os consumidores gozam de um direito legal de revogação. Um consumidor é qualquer pessoa singular que celebra uma transação jurídica para fins que não podem ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente.

A. INSTRUÇÕES DE REVOGAÇÃO

Direito de revogação

Tem o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de justificação.

O período de revogação é o seguinte

  • no caso de contratos de entrega de conteúdos digitais que não sejam entregues num suporte físico de dados, catorze dias a contar da data de celebração do contrato
  • no caso de contratos de venda, catorze dias a contar da data em que o consumidor ou um terceiro designado por si, que não o transportador, tomou posse dos bens
  • no caso de contratos relativos a vários bens encomendados pelo consumidor no âmbito de uma única encomenda e entregues separadamente, catorze dias a contar da data em que o consumidor ou um terceiro designado por si, que não o transportador, tomou posse da última remessa parcial ou do último artigo

Para exercer o seu direito de revogação, deve notificar-nos (lizengo GmbH & Co. KG, Eiler Str. 3, 51107 Colónia, Alemanha, Tel.: 800 849 052, e-mail: [email protected]lizengo.pt) através de uma declaração explícita (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail) da sua decisão de revogação do presente contrato. Pode utilizar o formulário-modelo de revogação anexado, que não é obrigatório.


Para cumprir o período de revogação, basta que envie a notificação do exercício do direito de revogação antes da expiração do período de revogação.

Consequências da revogação

Se revogar o presente contrato será reembolsado imediatamente e, o mais tardar, no prazo de catorze dias após a data de receção da sua notificação da revogação do presente contrato por todos os pagamentos que tenha efetuado, incluindo despesas de entrega (exceto despesas adicionais decorrentes da sua escolha de um método de entrega diferente da entrega padrão mais barata disponibilizada). Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação original, salvo acordo expresso em contrário consigo; em nenhum caso será cobrado por este reembolso. Podemos recusar o reembolso até que tenhamos recebido os bens de volta ou até que nos tenha apresentado uma prova de que os bens foram devolvidos, o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar os bens imediatamente e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar da data de notificação da revogação do presente contrato. Considera-se que este prazo foi respeitado se entregar os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Suportamos os custos da devolução dos bens.

Término das instruções de revogação

 

B. FORMULÁRIO DE REVOGAÇÃO

Se desejar revogar o contrato, preencha o seguinte formulário e envie-nos por e-mail ou correio.

FORMULÁRIO DE REVOGAÇÃO

[email protected]

lizengo GmbH & Co. KG
Eiler Str. 3
51107 Cologne
Germany

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